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quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Chega de "tiririca"

Por Aleksandro Clemente

Vocês acompanharam toda a propaganda política? Pois é, desta vez o horário eleitoral na TV e no Rádio foi, literalmente, uma palhaçada. Mas seria cômico se não fosse trágico! Há uma enorme lista de candidatos saídos do meio artístico, televisivo e esportivo, que disputam os mais diferentes cargos no congresso e nas assembléias legislativas. Isso por si só não seria um problema, afinal, como cidadãos, eles também têm o direito de se candidatar. Mas não acho nada engraçadas as piadas e a chacota que estão fazendo com a cara do povo e com a democracia. Se o brasileiro já estava decepcionado com a política e com os políticos (com razão) agora é que o caldo entornou mesmo.
É verdade que grande parte dos políticos profissionais já não se mostra merecedora da confiança do cidadão, mas o mesmo acontece com muitos dos “famosos” que aí estão pedindo voto. Devemos nos perguntar: Qual o preparo, não necessariamente acadêmico, mas político, da maioria desses Senhores (as)? Qual é o histórico de militância e de engajamento político-social desses candidatos (as)? Há quanto tempo estão na vida partidária? Eles sabem que se forem eleitos deverão observar as decisões de seus partidos? Aliás, eles conhecem os estatutos e os programas de seus partidos? Eles já leram o regimento da Câmara, da Assembléia ou do Senado? Ora, tem candidato que foi à TV e disse claramente que não sabe o que faz um Deputado Federal, cargo ao qual se candidatou! E tem “frutinhas” pra todo gosto; tem jogadores de futebol e até torcida organizada (é nóis!). Apareceu também um novo partido, o K. L. (ah, só faltou a música do B.ee Gees com letra em português). No Rio de Janeiro o barraco vai desabar e em Pernambuco: “garçom, aqui nesta mesa de bar...”. Bem, pelo menos os boxeadores estarão lá para “dá porrada” em todo mundo que “fizé” falcatrua, né? Dizem até que já tem gente dá gente requebrando pra valer com a expectativa da vitória (palavra dos manos!).
Como sabemos, é o partido que escolhe a lista dos seus candidatos. Mas o que pouca gente sabe é que, quando um candidato recebe muitos votos, esses votos entram na “cesta” do partido e ajudam a eleger outros candidatos daquele mesmo partido ou coligação. É isso mesmo, você vota em um e elege outro. Por isso é que os partidos gostam de investir em candidatos “puxadores de voto”. Agora cá entre nós, como votar em um partido que além de dar a legenda ainda admite que o seu candidato vá para a TV pedir voto dizendo: “Pior do que está não fica....”(!)? Em outras palavras o que ele, o seu partido e todos os demais partidos da coligação estão dizendo (na coligação os partidos funcionam como se fossem um só), é que se forem eleitos não vão tentar melhorar nada, quando muito não vão piorar. Que grande plataforma, não? É isso que nós queremos?
Desculpem-me, mas se o povo brasileiro se deixar levar por essa brincadeira de mau gosto, pior do que está pode ficar sim. Quer saber? Já chega, temos “tiririca” demais no congresso. Ah, pára ô!


*Dr. Aleksandro Clemente é Advogado, Mestre em Direito pela PUC-SP, Pós-graduado em Governo e Poder Legislativo pela UNESP e em Direito Pela Universidade MACKENZIE. Livros: "O Direito à Vida e a Questão do Aborto - Aspectos Jurídicos e Bioéticos" (Ed. Autor) e "Sigilo no Processo Penal" (obra coletiva) (Ed. RT). / e-mail: dr.aleksandro@gmail.com / Twitter: Dr_aleksandro.

sexta-feira, 30 de julho de 2010

SAÚDE, UM DIREITO FUNDAMENTAL

Por Aleksandro Clemente


Por Aleksandro Clemente*

É de conhecimento público o caos que se instalou no sistema público de saúde. Não é novidade para ninguém que os hospitais públicos, salvo algumas exceções, carecem de estrutura e de pessoal qualificado para atender os pacientes. As filas, a demora na marcação das consultas, os doentes nos corredores e a falta de médicos são apenas alguns exemplos do precário atendimento no serviço público de saúde. Não bastasse isso, a extorsão financeira praticada pelos planos de saúde deixa os cidadãos em completo desespero, sobretudo os mais idosos, pois, sendo acometidos de uma doença, não vêem alternativas para se tratar de forma digna.

Mas isso não deveria ser assim, porque a Constituição Federal de 1988 prevê que a dignidade da pessoa humana é um dos pilares da república. Além disso, o artigo 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é um “direito de todos e um dever do Estado”. Portanto, o Estado tem a obrigação de garantir esse direito aos cidadãos, desde os mais pobres aos mais ricos, sem nenhuma distinção. Nos termos da lei, quaisquer tipos de exames, remédios, internações ou tratamentos devem ser disponibilizados através do SUS. Então porque a saúde pública está desse jeito? A resposta é simples: falta de políticas públicas adequadas e um reiterado descumprimento da lei por parte dos administradores públicos.

Mas apesar do desleixo do Poder Executivo para com a saúde pública, cada vez mais as pessoas estão tomando consciência e exigindo na justiça o respeito aos seus direitos. Por isso é que a cada dia cresce o número de decisões judiciais determinado que o Estado cumpra o seu papel. E o Poder Judiciário tem se mostrado bastante sensível a esta questão. Inúmeras decisões judiciais têm sido proferidas no sentido de obrigar o Estado a fornecer tratamento médico adequando ao cidadão. Mas para isso é necessário que o cidadão faça sua parte, pois o juiz precisa ser provocado a decidir.

Para exigir seu direito, a pessoa precisa contratar um advogado para promover a medida judicial cabível. Se não tiver condições financeiras, poderá obter o auxílio da Defensoria Pública que presta assessoria jurídica gratuita aos necessitados. Em casos de urgência, poderá ser pedida uma decisão liminar para que o doente vá recebendo o tratamento enquanto tramita o processo. Com relação aos remédios, é importante destacar que todo e qualquer medicamento pode ser pedido, mesmo os que ainda não chegaram ao Brasil, porque se o paciente necessitar e a justiça determinar, o Estado deve importar o produto. Mas é preciso lembrar que a receita ou o parecer médico atestando a necessidade do tratamento é indispensável.

Desta feita, é de crucial importância que a sociedade conheça os meios que a lei fornece para ela exigir seus direitos. Não custa repetir: a saúde é um direito fundamental do cidadão e, portanto, um dever do Estado; que só será efetivado se cada uma fizer a sua parte, isto é, cobrando!


*Dr. Aleksandro Clemente é Advogado, Mestre em Direito pela PUC-SP, Pós-graduado em Governo e Poder Legislativo pela UNESP e em Direito Pela Universidade MACKENZIE. Livros: "O Direito à Vida e a Questão do Aborto - Aspectos Jurídicos e Bioéticos" (Ed. Autor) e "Sigilo no Processo Penal" (obra coletiva) (Ed. RT). / e-mail: dr.aleksandro@gmail.com / Twitter: Dr_aleksandro.